4-0-3
 
 
Página Inicial  

Pesquisar pelo Site:

Oriente-se
Empresas
Imóveis
Turismo
 
 



 

Justiça Federal em Brasília suspende aumento de impostos sobre combustíveis



A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.

Felipe Pontes
da Agência Brasil

25.07.17 16:25

Outras Notícias:  
21.06.18 15:31 Manutenção da Selic em 6,5% já era esperada p...
20.06.18 18:46 Banco Central mantém juros básicos da economi...
20.06.18 18:43 Intenção de Consumo das Famílias cai 0,5% de...
19.06.18 12:46 Mesmo com redução da Selic, juros ao consumid...
19.06.18 12:39 PIB caiu 0,4% no trimestre finalizado em abril, diz FGV
18.06.18 16:52 Saques do PIS/Pasep colocarão R$ 34,3 bilhões na economia
18.06.18 10:37 Mercado financeiro espera por manutenção da S...
15.06.18 17:39 Copa do Mundo deve movimentar R$ 252 milhões ...
15.06.18 17:34 Atividade econômica cresce 0,46% em abril
14.06.18 20:34 BNDES anuncia chamada de projetos para Internet das Coisas
 
Anterior [1/1085] Próximo
Copyright © Vida Econômica - É proibida a reprodução do conteúdo desta página
em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.
Power by Sistema agencianaweb.com.br