4-0-3
 
 
Página Inicial  

Pesquisar pelo Site:

Oriente-se
Empresas
Imóveis
Turismo
 
 



 

Governo não pode dever a bancos por mais de cinco dias



Kelly Oliveira
da Agência Brasil

O governo publicou hoje (2) no Diário Oficial da União o Decreto n° 8.535 que proíbe órgãos públicos de dever aos bancos por mais de cinco dias úteis.

“É vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal firmar contrato de prestação de serviços com instituições financeiras, no interesse da execução de políticas públicas, que contenha cláusula que permita a ocorrência de insuficiência de recursos por período superior a cinco dias úteis”, diz artigo 3º do decreto.

O governo também estabelece que, em caso de excepcional insuficiência de recursos, a instituição financeira comunicará a ocorrência ao órgão ou entidade do Poder Executivo federal contratante até o quinto dia útil da ocorrência, que procederá à cobertura do saldo em 48 horas úteis, contadas a partir do recebimento da comunicação.

O decreto também proíbe a existência de saldos negativos ao final de cada exercício financeiro.

Em acórdão aprovado no mês de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

02.10.15 18:59

Outras Notícias:  
20.09.18 11:13 Datafolha: Bolsonaro tem 28% das intenções de...
19.09.18 18:45 BC mantém juros básicos em 6,5% ao ano pela q...
19.09.18 17:28 FGV: economia brasileira recuou 0,5% no trime...
19.09.18 09:49 Ibope: Bolsonaro tem 28%; Haddad, 19% e Ciro, 11%
18.09.18 12:23 Copom iniciou reunião para definir taxa básica de juros
18.09.18 12:19 Intenção de investimentos da indústria recua ...
17.09.18 21:43 Liberação de saques do PIS/Pasep na quarta pa...
17.09.18 11:47 Atividade econômica cresce 0,57% em julho
17.09.18 11:44 Mercado financeiro espera por manutenção da Selic
17.09.18 11:35 Ataque e internação de Bolsonaro criam cenári...
 
Anterior [1/1100] Próximo
Copyright © Vida Econômica - É proibida a reprodução do conteúdo desta página
em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.
Power by Sistema agencianaweb.com.br